Fabiany Ferraz, ex-prefeita de Almenara, é condenada por se autopromover em bem público

Segundo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fabiany Ferraz teria se autopromovido em bem público

Ex-prefeita de Almenara Fabiany Ferraz
Segundo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fabiany Ferraz teria se autopromovido em bem público (Foto: Reprodução/Internet)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a ex-prefeita de Almenara (MG) Fabiany Ferraz Gil de Azevedo, conhecida como "Dona Onça", por utilizar bem público para promoção pessoal.

De acordo com a decisão publicada no site do Tribunal nesta terça-feira (3), a ex-prefeita ofendeu o princípio da impessoalidade ao decorar edifício público de forma a aludir ao apelido dela.

Autopromoção
Ainda segundo o TJ, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público, sustentando que ela mandou pintar uma onça no prédio da prefeitura, o que caracterizava uma tentativa de promoção pessoal. O MP afirmou que Fabiany, na cidade, era conhecida como “Dona Onça”. Além disso, ela se vestia constantemente com peças cuja estampa imitava a pele do felino.

Fabiane foi condenada a pagar multa equivalente a três vezes a remuneração bruta que individualmente recebeu no seu último mês de exercício, referente ao cargo público que ocupava.

Contrapartida 
Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que o Memorial Cultural Municipal Dr. Wilson da Cunha Benevides foi decorado com mobiliário e peças de artesãos locais. Ela se justificou, ainda, alegando que a atual tendência era a imitação da pele de animais, seja no vestuário ou na decoração.

O entendimento do Judiciário foi que a improbidade administrativa ficou configurada, pois, pelo princípio da impessoalidade, exige-se que o administrador atribua ao ente administrativo, e não à sua pessoa, os atos administrativos por ele praticados, pois ele é um executor dos atos governamentais e um veículo de manifestação da vontade estatal. Assim, as realizações no âmbito da administração pública não são do agente político, mas do ente publico que este representa.

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Fabiany Ferraz, ex-prefeita de Almenara, é condenada por se autopromover em bem público
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