Municípios do Codanorte assumem o licenciamento ambiental municipal

Para execução do licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte

Para execução do licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte (Foto: Divulgação)

O Governo de Minas transfere aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), nesta quinta-feira, 28 de junho, a competência para que realizar o licenciamento ambiental. A cerimônia de assinatura da ata de adesão ocorrerá em assembleia extraordinária, às 10h, no auditório do Amsterdam Apart Hotel, em Montes Claros.

No evento, os municípios vão fazer a adesão à Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017”, documento que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte.

O documento será assinado secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, pelo presidente do Codanorte e prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro, e pelos prefeitos dos municípios consorciados. O objetivo é que, a partir da assinatura, os municípios possam escolher, conforme anexos na DN 213/2017, os códigos de licenciamento ambiental aos quais manifestem interesse e condições de fiscalizar e assumir.

Importante destacar que, por intermédio do Codanorte, os municípios não precisam contratar uma equipe multidisciplinar composta por juristas de meio ambiente, geólogos, geógrafos, zootecnistas e engenheiros ambientais, químicos, agrônomos, de minas, elétricos, entre outros profissionais indispensáveis ao processo de licenciamento. “De maneira isolada municípios pequenos como os nossos, não têm condições técnicas e humanas para assumir o licenciamento, mas com o respaldo de uma instituição especializada em meio ambiente, como o Codanorte, é viável e benéfico aos municípios assumir o licenciamento”, ressalta o presidente do Codanorte, João Manoel Ribeiro.

Outra vantagem segundo o assessor técnico do Consórcio, Dinilton Pereira da Costa, é que os municípios não irão desprender recursos de ordem financeira para implantação do licenciamento municipal. O pagamento da equipe técnica do Codanorte se dará por meio de taxas e possíveis multas por parte dos empreendedores.

O secretário Germano Vieira destaca as vantagens da iniciativa. “Ao assumir o licenciamento ambiental, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, ele é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização”, afirma.           

Outro grande benefício, segundo ele, se reflete no ganho com arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais. “Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro do processo de gestão ambiental”, reforça.

A Semad já recebeu documentação de 118 municípios interessados em assumir o licenciamento ambiental e 29 já formalizaram a transferência dessa competência originária junto à Semad.  “Mais de 70% dos municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a necessidade de que eles se unam em consórcios para otimizar esforços na gestão ambiental”, afirma Germano Vieira.

Capacitação de Gestores e Técnicos Municipais
Gestores e técnicos ambientais, bem como representantes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codema) vão participar de capacitação, na tarde do dia 28 e durante todo o dia 29 de julho para receberem informações completas detalhadas sobre o processo de licenciamento.   

A capacitação é um complemento do evento de assinatura. Segundo o superintende regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, Clésio Cândido Amaral, a iniciativa é extremamente importante. “A capacitação dos atores municipais promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularização ambiental e para o atendimento às denúncias realizadas pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente”.

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